O que é o Cartão Nacional de Saúde?
O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que facilita a utilização do Sistema Único de Saúde por parte dos residentes no Brasil e usuários do SUS na rede de atenção do país, identificando-o através de uma numeração nacional. É válido em todo o território brasileiro. O número que consta no Cartão será a identidade do usuário para o SUS, tem validade nacional e todos os atendimentos realizados serão registrados e vinculados a este número.
Quando devo estar com o Cartão Nacional de Saúde?
O usuário deve sempre portar seu cartão, pois ele é importante para o seu atendimento em qualquer estabelecimento de saúde pertencente ao SUS (público ou privado, conveniado ou contratado). Agindo dessa forma, o usuário garante ter consigo o cartão ao dirigir-se para uma consulta agendada ou para um atendimento de urgência em casos de acidentes. Apesar da recomendação de sempre andar com o cartão para que seu atendimento seja agilizado e de melhor qualidade, qualquer pessoa será atendida em um serviço de saúde do SUS, independentemente de portar ou não o cartão ou de estar cadastrada no Sistema Cartão.
Se eu não tiver o cartão, eu não serei atendido?
Não se constituem impedimentos para a realização do atendimento solicitado em qualquer estabelecimento de saúde:
- Inexistência ou ausência do Cartão Nacional de Saúde.
- Desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuário do SUS ou estabelecimento de saúde.
- Impossibilidade de realizar o cadastramento ou a consulta à Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde.
O que é preciso e como posso obter o Cartão Nacional de Saúde?
É necessária a apresentação de documentos que permitam a identificação do usuário do SUS e do local de sua residência. Essas informações são colhidas na Secretaria Municipal de Saúde, em Postos ou Centros de Saúde, em algum dos Hospitais do município ou em outro local indicado pela Secretaria de Saúde do Município, ou eventualmente, pela Secretaria de Saúde do Estado. Para tanto, basta fazer contato com a Secretaria de Saúde do município e saber dos locais de cadastramento e o horário de cadastramento nos postos onde ele é feito. O Gestor municipal poderá, a seu critério, definir outras exigências para realização do cadastramento, estratégias para emissão e entrega do cartão, ou qualquer outra solicitação que ele julgar necessário.
O usuário do SUS cadastrado em um município, quando se mudar para outro município precisa se cadastrar novamente?
Não é necessário cadastrar-se novamente, basta atualizar o endereço no novo município. O usuário do SUS deverá procurar a Secretaria de Saúde do município para saber dos locais de cadastramento. Não é necessária a emissão de um novo Cartão Nacional de Saúde nem a troca do número.
Na situação que o usuário do SUS tem mais de um Cartão Nacional de Saúde. Qual está valendo?
Todos os Cartões Nacionais de Saúde de um usuário são válidos. Está sendo realizado um trabalho de limpeza da base de dados do Cartão Nacional de Saúde, visando o agrupamento em um único número de todos os números que, eventualmente, estejam sendo atribuídos a mesma pessoa.
É possível o atendimento em estabelecimentos do SUS fora do município ou estado onde reside o usuário? Como proceder?
Sim. O atendimento do SUS é garantido em todo território nacional. O Cartão Nacional de Saúde deve ser apresentado nos estabelecimentos de saúde do SUS quando do atendimento.
É possível verificar se uma pessoa tem número do Cartão Nacional de Saúde?
Sim, no Portal de Saúde do Cidadão selecione a opção “Consulta na Base de dados do Cartão Nacional de Saúde por Nome” e preencha os dados solicitados. A pesquisa retornará o número do Cartão Nacional de Saúde ou responderá que o número não foi encontrado com as informações fornecidas.
Mais informações sobre o Cartão Nacional de Saúde, além de informações como histórico de utilização de serviços do SUS podem ser obtidas no Portal de Saúde do Cidadão.
Fonte: Cartilha com Normas e procedimentos de Uso do Cartão Nacional de Saúde e Portal do Cidadão.
